Mensagem do Papa Francisco sobre trabalho e trabalhadores

No dia 17 de junho de 2021, o Papa Francisco enviou uma videomensagem à 109ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra. Esta mensagem (6 páginas de texto) merece estudo, figurando no site da Santa Sé (em espanhol e em italiano). Para espevitar o interesse pela sua consulta, seguem algumas citações, selecionadas e traduzidas pelo autor deste artigo. 

O papa Francisco começou por agradecer o convite para apresentar uma mensagem e, depois de referir que a OIT tem dado especial atenção aos nossos irmãos e irmãs mais vulneráveis, disse que a proteção dos trabalhadores e dos mais vulneráveis só pode ser garantida respeitando seus direitos fundamentais, incluindo o direito de organização. Por outras palavras, confirmou que participar num sindicato é um direito. 

Afirmou que nesta fase histórica, o movimento sindical enfrenta dois desafios muito importantes. O primeiro é a profecia, ligada à própria natureza dos sindicatos, à sua vocação mais autêntica. Acrescentou que os sindicatos são a expressão do perfil profético da empresa.  Como os profetas bíblicos, dão voz àqueles que a não têm, denunciam os que “venderiam os pobres para um par de sandálias”, como diz o profeta Amos, desnudam os poderosos que calcam os direitos dos trabalhadores mais vulneráveis, defendem a causa dos estrangeiros, dos últimos e dos rejeitados. E, quando um sindicato se corrompe, transforma-se num pseudo-empregador, igualmente distante do povo. 

Continuando, afirmou que os sindicatos dos trabalhadores devem proteger também os que não têm trabalho, bem como os que são excluídos dos direitos e da democracia. E insistiu declarando que os sindicatos não cumprem sua função fundamental de inovação social se apenas protegem os aposentados, o que deve ser feito, mas que é metade da sua tarefa. A sua vocação também é proteger aqueles que ainda não têm direitos, aqueles que são excluídos do trabalho e que também são excluídos dos direitos e da democracia.

Disse ainda que o trabalho vai para além do que é tradicionalmente referido como “emprego formal”, e que o Programa de Trabalho Digno deve incluir todas as formas de trabalho, pois, a falta de proteção social para os trabalhadores na economia informal e suas famílias torna-os particularmente vulneráveis ao confronto, uma vez que não podem contar com a proteção oferecida pela segurança social ou pelos regimes de assistência social destinados ao combate à pobreza.

Também lembrou aos empreendedores que a sua verdadeira vocação era produzir riqueza em benefício de todos. E recordou que a par do direito de propriedade privada, existe o princípio mais importante e antecedente da subordinação de toda a propriedade privada ao destino universal dos bens da terra e, consequentemente, o direito de todos ao seu uso  (Fratelli tutti,n. 123). E lamentou que, às vezes, quando se fala de propriedade privada, se esqueça que é um direito secundário, que depende daquele primeiro direito, que é o destino universal dos bens.

Face à Agenda da Organização Internacional do Trabalho, exortou a que se deve continuar a fazer como em 1931, quando, após a crise de Wall Street e no cerne da “Grande Depressão”, o papa Pio XI denunciou a assimetria entre trabalhadores e empresários como uma injustiça flagrante que atribuiu ao excesso de poder do capital. E citou: “Por muito tempo, o capital se arrogou direitos demasiados a si próprio. O capital reclamava todos os lucros e a totalidade do produto, deixando ao trabalhador unicamente o bastante para restaurar e reproduzir as forças” (Quadragesimus annus,n. 55). Deste modo, a Igreja tem defendido a posição de que a remuneração pelo trabalho realizado não deve satisfazer apenas as necessidades imediatas e atuais dos trabalhadores, mas dar-lhes também a oportunidade de fazer poupanças para o futuro de suas famílias ou investimentos que lhes possam proporcionar uma margem de segurança para o futuro. Mais, o trabalho e, portanto, os trabalhadores, devem contar com garantias, apoio e reforço para estarem protegidos do “jogo” da desregulamentação. As normas legais devem ser redirecionadas para o crescimento do emprego, do trabalho digno e dos direitos e deveres da pessoa humana, instrumentos necessários para o bem-estar, para o desenvolvimento humano integral e para o bem comum.

Inserindo o papel dos sindicados e dos empreendedores no compromisso da Igreja e dos cristãos, sublinhou ser missão fundamental  da Igreja convocar todos a trabalhar em conjunto –  governos, organizações multilaterais e sociedade civil – para servir e cuidar do bem comum e para garantir a participação de todos nesse esforço. Assim, ninguém deve ser deixado para trás num diálogo para o bem comum em que o principal objetivo é consolidar a paz e a confiança entre todos. E os mais vulneráveis – jovens, migrantes, comunidades indígenas, pobres – não podem ser excluidos de  um diálogo que também deve reunir governos, empresários e trabalhadores. E acrescentou ser igualmente essencial que todas as crenças e comunidades religiosas se envolvam.

Citando a Evangelii gaudium (n. 53), recordou que a forma como a economia é conduzida deve ser diferente e deve mudar, pois, hoje, tudo entra no jogo da competitividade e da lei do mais forte, onde os poderosos comem os mais fracos. E afirmou que, como resultado dessa situação, grandes massas da população são excluídas e marginalizadas:  ficando sem trabalho, sem perspectivas, sem saída. 

Neste período de reflexão, onde se  procura moldar a nossa ação futura e dar forma a uma agenda internacional pós-Covid-19, corre-se o risco de se ser atacado por um vírus ainda pior do que o Covid-19: o da indiferença egoísta. Vírus que se espalha quando se pensa que a vida é melhor se for melhor para si próprio, e que tudo ficará bem se tudo estiver bem para si próprio; é assim que se começa e se termina, selecionando uma pessoa em vez de outra, removendo os pobres, sacrificando aqueles que ficaram para trás no chamado “altar do progresso”. É uma dinâmica de constituição de novas elites, afastando muita gente e muitos povos.

E o papa Francisco insistiu afirmando que a recuperação de maior atividade económica, no final da ameaça do Covid-19, deve evitar fixações passadas sobre lucro, isolamento e nacionalismo, consumismo cego ou a negação de evidências que apontem para a discriminação na nossa sociedade de nossos irmãos e irmãs “descartáveis”. Pelo contrário, deve procurar soluções que nos ajudem a construir um novo futuro baseado em condições de trabalho decentes e dignas, que sejam resultado da negociação coletiva e que promovam o bem comum, numa base que torne o trabalho um componente essencial da nossa preocupação com a sociedade e a criação.

Pedindo aos líderes políticos e às pessoas que trabalham em governos que se inspirem sempre na forma de amor que é a caridade política, afirmou que o compromisso de organizar e estruturar a sociedade de forma que o próximo não precise estar na pobreza é um ato igualmente indispensável de caridade. E esclareceu que sendo caridade acompanhar uma pessoa que está sofrendo, também é caridade tudo o que se consegue, mesmo sem estar em contato direto com essa pessoa, para mudar as condições sociais que estão na origem do seu sofrimento.

Espero bem ter motivado os leitores para conhecerem toda a mensagem e, principalmente, para satisfazerem a sua sede de verdade e justiça e orientarem o seu compromisso na construção de um mundo mais justo e própero seguindo sempre os princípios da doutrina social da Igreja que o papa Francisco tanto se esforça por divulgar. Recordo que esta mensagem pode ser acedida no site oficial da Santa Sé em Francisco> Mensagens> Mensagens Pontifícias >2021>Mensagem em vídeo do Santo Padre por ocasião da 109ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (17 de junho de 2021) [ Espanhol – Italiano ].

António Leite Garcia
do ForumAbel Varzim