Declaração da reunião dos Secretários Gerais de Justiça e Paz Europa – 15 de maio de2022, em Szombathely (Hungria)

A 24 de fevereiro de 2022 o governo russo iniciou uma invasão, brutal e não declarada, da Ucrânia. Como muitos agentes da sociedade civil, a Justiça e Paz Europa condenou imediatamente a agressão russa [2]. Embora a diplomacia continue a ser essencial, nós, como Comissões de Justiça e Paz, reafirmamos, no contexto dos nossos valores e convicções cristãs, que alguns princípios não são negociáveis, em particular o respeito pela dignidade de cada ser humano, os direitos humanos universais e indivisíveis e o imperativo da não agressão, que é a base da coexistência pacífica.

Afirmamos que uma paz justa não pode ser estabelecida privando a vítima dos seus direitos e recompensando o agressor por violar os princípios fundamentais do direito internacional. Além disso, para permitir a recuperação e a reconciliação, todos os crimes de guerra e violações do direito humanitário internacional devem ser investigados de forma consistente. A doutrina social católica sobre a paz defende explicitamente o direito individual e coletivo à autodefesa consagrado no direito internacional [3]. Isto inclui também o direito do Estado atacado a solicitar o apoio de terceiros para assegurar a sua defesa. Da nossa perspetiva, portanto, o direito da Ucrânia a defender-se é indiscutível e todas os fornecimentos de armas que permitam a sua defesa no quadro dos imperativos da proporcionalidade e do direito humanitário internacional são legítimos.

No entanto, como Comissões de Justiça e Paz, é nossa tarefa acompanhar estes desenvolvimentos com discernimento. Queremos salientar que os meios militares, por si só, não podem trazer uma paz duradoura. Além disso, acarretam grandes riscos de escalada. É, portanto, essencial evitar a retórica da guerra e manter os esforços diplomáticos através de vários canais e multilaterais. Além disso, as decisões sobre fornecimento de armas devem ser, estritamente, um último recurso e baseadas nos direitos humanos e princípios humanitários. Os interesses económicos da indústria de armamento não devem interferir. A resolução e prevenção de conflitos, bem como o desarmamento, devem continuar a ser objetivos também no futuro.

Como países europeus, devemos reconhecer a nossa quota-parte de responsabilidade nesta situação terrível. Ignorámos largamente os avisos de vários países vizinhos da Rússia sobre a ameaça de agressão, bem como a destruição e as catástrofes humanitárias na Chechénia, Geórgia e Síria. Os nossos esforços para avançar com mecanismos conjuntos e eficazes de desarmamento e controlo global do armamento também foram insuficientes. Devemos, também, reconhecer que noutros contextos, tendo como pano de fundo presumíveis interesses económicos, negligenciámos os direitos humanos fundamentais e o desenvolvimento humano global. Globalmente, em vez de aumentarmos os nossos esforços para uma transformação socio-ecológica abrangente, que está atrasada devido à aguda crise climática, aumentámos a nossa dependência de combustíveis fósseis, incluindo os russos. Por estas falhas, pedimos expressamente desculpa aos nossos irmãos e irmãs da Ucrânia, e não só. É nossa responsabilidade individual e coletiva mudar esta linha de ação tão rápida e consistentemente quanto possível.

Durante o nosso encontro em Szombathely, a cidade natal de São Martinho, na Hungria, ouvimos os testemunhos impressionantes de alguns cristãos que podem servir-nos de modelo nestes tempos difíceis. O Beato János Brenner ergueu-se em defesa da caridade e da sua profunda fé cristã.; vivendo na verdade, foi visto como uma ameaça pelo regime comunista húngaro. O Beato Vilmos Apor defendeu os mais pobres e os perseguidos ao longo da sua vida e deu a sua vida quando se opôs aos soldados russos para salvar as mulheres de serem raptadas e violadas. O Beato Ladislau Batthyány-Strattmann dedicou a sua vida à vocação de cuidar dos mais pobres e mais abandonados como médico. A partir destes cristãos corajosos, podemos ser inspirados a sermos nós próprios corajosos. Eles ensinam-nos que não devemos tomar as nossas decisões guiados por medos e por complacência, mas que, como cristãos, somos chamados a concentrar-nos primeiro nos mais pobres e mais vulneráveis. 

Deste modo, comprometemo-nos a trabalhar incansavelmente para responder às necessidades, defender direitos e por uma Europa renovada, em oração e animados pela esperança de que18/05/22, 08:53 «A Paz é o fruto da Justiça»